Notificações e critérios de elegibilidade
As notificações estão sendo enviadas por SMS, e-mail e pelo aplicativo Notifica, em uma estratégia coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). O objetivo é garantir a restituição dos recursos pagos a pessoas que não atendiam aos critérios de elegibilidade do programa.
Critérios descumpridos:
- Pessoas com renda per capita acima de dois salários mínimos;
- Trabalhadores formais com carteira assinada à época do benefício;
- Famílias cuja renda total ultrapassava o limite permitido.
Essas situações foram identificadas por meio de cruzamento de dados entre Receita Federal, Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e sistemas do Ministério do Trabalho.
Como saber se você foi notificado
Para verificar se está entre os notificados, o cidadão deve acessar o sistema VEJAE no site do MDS. O acesso é feito com CPF e a senha da conta Gov.br. No sistema, é possível consultar detalhes da notificação, valores cobrados e orientações para pagamento ou contestação.
Notificação oficial
O governo reforça que mensagens de SMS e e-mail não incluem links externos, apenas orientam a acessar o portal oficial. Essa medida busca evitar golpes e fraudes.
Como devolver os valores recebidos
Opções de pagamento:
- À vista, por boleto bancário ou PIX;
- Parcelado em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50.
O sistema gera os boletos conforme a opção escolhida.
Prazo para defesa
O beneficiário tem 30 dias a partir da notificação para apresentar defesa diretamente no sistema VEJAE, enviando documentos comprobatórios.
O que acontece se não houver devolução
Inscrição na Dívida Ativa da União:
- Restrições de crédito junto a órgãos de proteção ao consumidor (SPC, Serasa e outros);
- Bloqueio de bens e valores, em alguns casos;
- Possibilidade de leilão judicial para quitar a dívida.
Impacto direto para o cidadão
- Dificuldade na contratação de empréstimos;
- Impedimento em participar de concursos públicos;
- Problemas na emissão de certidões negativas de débito.
Recuperação de recursos públicos
O governo ressalta que a medida visa recuperar parte dos recursos públicos destinados ao Auxílio Emergencial, que atendeu mais de 68 milhões de brasileiros e consumiu mais de R$ 350 bilhões, com auditorias apontando pagamentos indevidos a pessoas fora dos critérios.
Orientações para evitar golpes
- O SMS oficial é enviado apenas do número 28041;
- E-mails possuem domínios oficiais @mds.gov.br ou @gov.br;
- Mensagens não solicitam dados pessoais nem bancários.
Em caso de dúvida, acesse diretamente o site do MDS ou a plataforma Gov.br.
Passo a passo para contestar a cobrança
- Acesse o site do MDS e entre no sistema VEJAE;
- Faça login com CPF e senha Gov.br;
- Selecione “Apresentar Defesa”;
- Preencha o formulário com justificativa;
- Anexe documentos comprobatórios (carteira de trabalho, contracheques, declarações de imposto de renda ou comprovantes de renda familiar);
- Finalize e acompanhe o processo pelo sistema.
Especialistas comentam a medida
Transparência e justiça social: O economista Ricardo Vasconcelos afirma que a devolução é necessária para preservar a credibilidade das políticas sociais.
Dificuldades práticas: A advogada Juliana Prado alerta para os desafios na execução do processo.
Consequências políticas e sociais
A medida gera repercussão política. Enquanto críticos apontam rigidez excessiva, apoiadores defendem a recuperação de valores para fortalecer programas como o Bolsa Família. Analistas destacam a necessidade de aperfeiçoar mecanismos de cruzamento de dados para evitar fraudes e erros futuros.
Considerações finais
A intensificação das cobranças do Auxílio Emergencial em 2025 marca um novo capítulo para recuperar recursos aplicados durante a pandemia. A devolução envolve prazos, defesas e parcelamentos, e traz riscos severos para quem não regularizar sua situação. Para os cidadãos, o alerta é claro: acompanhar notificações oficiais, verificar no sistema VEJAE e agir dentro do prazo é essencial para evitar consequências graves, como inscrição na Dívida Ativa da União.